Síntese: A Importância das Entidades/Instituições Comunitárias No Acompanhamento do PDDE Na Merenda Escolar

Sujeitos:
Escolas Estaduais no Município de Itu com Ensino Fundamental e Educação Básica acima de oitocentos alunos, matriculados e regularmente recenseados no INEP, cuja merenda seja de responsabilidade do Município.
Problema:
O exercício da cidadania pressupõe indivíduos que, participem da vida comunitária. Organizados para alcançar o desenvolvimento da comunidade onde vivem, devem exigir comportamento ético dos poderes constituídos e eficiência nos serviços públicos. Um dos direitos mais importante do cidadão é o de não ser vitima da corrupção.
De qualquer modo que se apresente, a corrupção é um dos grandes males que afetam o poder público, principalmente o Estadual e Municipal.
A corrupção afeta a qualidade da educação e da assistência aos estudantes, pois os desvios subtraem recursos da merenda e do material escolar, desmotivando os professores e prejudicando o desenvolvimento intelectual e cultural das crianças, e as condenam a uma vida com menos perspectivas de futuro.
Objetivos:
I- Geral: O combate a corrupção nas administrações públicas devem estar constantemente na pauta das pessoas que se preocupam com o desenvolvimento social, e sonham com um país melhor para seus filhos e netos.
O combate ao desvio de verbas destinados a merenda escolar, constitui-se num compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que queiram construir uma sociedade justa e equilibrada. Roubar é tomar dinheiro ou bens que pertencem a outros.
II- Específicos: Sabemos que é praticamente impossível o administrador(a) fraudar sozinho uma escola. Todo administrador não deve dificultar o acesso a informação. As informações obtidas devem conter os recursos advindos dos governos estadual e federal, e a rejeição a estes pedidos são sintomas de fraude.
O primeiro passo é a conscientização dos membros dos conselhos escolares, Conselho Fiscal, Participarem do maior número possível de reuniões abertas a comunidade junto a prefeitura para conhecimento das verbas recebidas e seus repasses, bem como das licitações. Exigir prestações de contas, exposições em murais da prefeitura e das escolas também informando a entrada dos recursos e utilização de onde foi gasto. Conhecer também todos os programas do governo estadual e federal que repassem recursos diretos que são utilizados para merenda escolar.
Estratégias:
Obter através de ofício encaminhado a prefeitura Municipal e Órgão Competente, os orçamentos e as metas destinadas em cada ano para a merenda escolar. Após, verificar junto a empresa responsável pela aplicação e distribuição desta verba, as prestações de contas, bem como, os orçamentos junto aos fornecedores. Ao final um relatório custo x beneficio visando o melhor aproveitamento e distribuição destas verbas.

UNIDADE III Prestando Contas dos Recursos do PDDE

Unidade III Prestando Contas dos Recursos do PDDE

12 A Escola Machado De Assis deverá primeiramente identificar as necessidades, fazer pesquisas de preços e submeter então, o plano de aplicação de recursos, apreciação para análise de aval da comunidade local.
A comunidade, em conjunto com a escola, decide, com base no valor dos recursos do PDDE disponível, e quais são as prioridades.
Após definidas as prioridades e os custos, a escola registra em Ata e afixa a prestação dos recursos no mural da Unidade e se possível, envia carta informativa aos membros representativos da comunidade.
13 As escolas públicas com as Unidades Executoras devem preparar as prestações de contas nos formulários demonstrativos da execução da receita e da despesa, de pagamentos efetuados e relação de bens adquiridos ou produzidos. Enviar esses documentos as prefeituras ou secretarias estaduais, municipais e distritais de educação, conforme a rede de ensino a que pertencem.
As ações da prefeitura consolidam o demonstrativo da execução da Receita, das despesas e de pagamentos efetuados de suas escolas com a Unidade Executora, no demonstrativo do consolidado da execução física (Financeiro das Unidades Executoras)
Nos casos das Secretarias De Educação dos Estados e Do Distrito Federal em que recebe recursos como entidades executoras de escolas sem Unidade Executora elaboram o demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, fazem a conciliação bancária, quando for necessário e enviam a FNDE.
A FNDE recebe os formulários de prestação de contas e o extrato bancário e procede a análise e aprovação.
14 a) Está correta a lista dos bens que a escola relacionou para adquirir com o recurso de capital porque todos os bens citados são de Capital.
14 b) Está correta a lista dos bens que a escola relacionou para adquirir com recurso de custeio porque todos os bens citados são de custeio.
14 c) Sim a escola utilizou todo recurso do capital disponibilizado pelo PDDE, no entanto, como o valor do cheque pago pelo Banco da Cantina não consta no extrato bancário, a escola precisará fazer a conciliação bancária para justificar a diferença entre o saldo bancário e o valor constante no formulário de prestação de contas.
15 Direito ao Controle Social da utilização dos recursos públicos.
16 O Desconhecimento do direito ao controle social e o seu pleno exercício por parte da comunidade na qual ocorreu a fraude.
17 a) Descentralização: São realizadas não somente pelos governos, mas pelos variados segmentos da sociedade de maneira organizada e representativa.
17 b) Gestão Democrática: Administração com a participação do povo, sociedade e comunidade recorrendo a opinião pública para o planejamento sobre onde e como aplicar o recurso público.
17 c) Planejamento Participativo: Vários segmentos da sociedade, de maneira representativa, define as providencias e elas são respeitadas pelos gestores nos momentos da aplicação e da participação da sociedade cível no recebimento, gestão e fiscalização dos recursos públicos.
18 Irregularidades:
· Fraude na licitação e contratação de serviços;
· Desconhecimento por parte da comunidade da sua entidade/Instituição representativa;
· Ausência de transparência nos comprovantes de prestações de contas;
· A não análise dos processos de pagamentos pelo Conselho Fiscal Do Conselho De Acompanhamento E Controle Social – FUNDEB

Grupo 2
Marilene Aparecida Odoni Tegão
Darci Dias Dos Santos
Carla Regina Casari Goldoni
Luciane Baus Veronezi
Sônia Maria Deliberali Tuani

Atividade Final

Atividade Final
Curso Formação Pela Escola
Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE
Módulo de Competências Básicas

Atividade realizada pelo grupo de professores:
Sônia Maria Deliberali Tuani;
Valderez Aparecida Marteli Dias;
Luciane Baús Veronezi.

Itu, 19 de Abril de 2010.

Introdução

O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE, lançado pelo governo, veio para fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos com execução, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos programas educacionais, financiados pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Somos vice-diretores das escolas pertencentes à Diretoria de Ensino Região de Itu, e, estamos participando do curso porque atuamos diretamente nas prestações de contas de nossas escolas. Estamos no primeiro módulo, Competências Básicas, hoje, no segundo encontro presencial, finalizamos esta parte.
O problema que encontramos é o tempo curto para realizarmos todas as atividades e estudos, pois, nossa função requer atendimento da comunidade e afazeres mil, talvez, com um plano entre nós, como o sugerido pelo programa possa nos beneficiar. Quanto ao conteúdo, sentimos que estamos informados com ótimo esclarecimento para agirmos com clareza em nossa função. Desejamos continuar nos demais módulos a fim de podermos atuar com desempenho e eficácia na aplicação dos recursos financeiros do Fundo, assim como, estimular o exercício do controle social nos programas de nossas escolas, nas instâncias decisórias, elevando assim a qualidade da gestão democrática.

Desenvolvimento do estudo

Após o primeiro encontro, com total encaminhamento e efetiva mediação de nosso tutor, Reinaldo Paes, fizemos contato através de e-mail e telefone, por ultimo nos reunimos para implementação desta atividade.
Visitamos nossos diretores, e pesquisamos no sitio do FNDE, da Prefeitura Municipal de Porto Feliz.
Consultamos atas da APM – Associação de Pais e Mestres, Ata co Conselho Executivo da APM, Plano para o ano para uso devido das verbas,das nossas escolas, e, a Receita de Despesa do Município de Porto Feliz do ano de 2007, em anexo a esta.
Os documentos coletado, assim como, os sites visitados serviram para cientificarmos como se desenvolve a prestação de contas, principalmente esclareceram como resolver, encaminhar e avaliar situação problema junto à equipe.

Encaminhamentos

Uma situação problema que ocorre em nossas escolas é evasão, mesmo com planejamento estratégico para contê-la, ainda constatamos em gráficos que o índice continua, menos, porém, ainda problemático.
Nossas ações e metas para o ano de 2010 foram especificadas na proposta pedagógica da escola.
Agora, com nossa aprendizagem, poderemos acompanhar “andar junto” , fiscalizar diariamente, “sem uso da caixa”, estamos adquirindo sabedoria para nossas ações, assim provavelmente estaremos “sanando a doença”, “antes da morte”, no sentido figurativo, ou seja, a evasão, assim sendo. Teremos melhores resultados e estaremos cumprindo a meta do governo “Acesso, Permanência, e Educação de Qualidade”, Equidade, Diminuição das desigualdades.

Tema: Plano de Ação Para Redução Da Evasão Escolar

Justificativa do Plano: Por razões generalizadas nas escolas públicas, principalmente alunos do Ensino Médio, ainda por estar identificado como meta prioritária no Plano Nacional Da Educação.

Objetivo Geral:Durante o ano de 2010 estaremos focados em melhorar a qualidade do ensino aprendizagem através da permanência e maior protagonismo juvenil.

Objetivos Específicos:
Transformar a Escola num ambiente mais atrativo para todos os alunos;
Valorização do protagonismo juvenil, através de teatro, torneios esportivos, dança e música;
Maior utilização recursos diversificados em sala de aula, tornando-as mais atrativas.

Ação da Escola

Promovendo embelezamento dos ambientes escolares com verbas do PDDE- para investimentos de recursos para possíveis necessidades de:tinta, pequenas reformas, espelhos nos banheiros, entre outras.
Implementação do Projeto Pedagógico com a Rádio na escola, solicitação dos alunos. Realização através do PDDE, verba para material permanente, doada para APM. Teatro; Vestimentas, arrumação do palco.
Fornecer materiais já existente na escola, assim como, melhorar a sala multimídia, ou montar uma sala específica com data show com ilustrações de aulas promovidas em Power Point pelos grupos de alunos do Ensino Médio.
Essas ações estão definidas pedagogicamente no PPP.

Conclusão

Os estudos, as pesquisas e anotações realizadas nortearam nossas futuras ações nas possíveis entraves que possamos enfrentar durante o desenrolar do Plano de Ação, pois, estaremos com melhor bagagem cognitiva e afetiva onde estaremos encaminhando a nossa equipe, direcionando e mediando ações que nos levem a resolução dos mesmos.
O curso nos ensinou muita coisa que desconhecíamos: O significado e desenvolvimento das: Políticas Públicas Educacionais, MEC, FNDE, Plano Plurianual, Plano de Desenvolvimento para Educação, Plano Nacional da Educação, SEE, Plano Decenal da Educação, Estatísticas e Cálculos por aluno, etc.
Com a compreensão que adquirimos na formação deste curso nos sentimos aptos a participar ativamente nas decisões que tange ao Projeto Político Pedagógico, conseguintemente, Plano Gestão, Regimento Escolar, principalmente No Planejamento e aplicação das verbas advindas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação.

Itu, 19 de Abril de 2010
______________________________________________________________________________________________________________________________