quinta-feira, 1 de julho de 2010

Síntese: A Importância das Entidades/Instituições Comunitárias No Acompanhamento do PDDE Na Merenda Escolar




Sujeitos:
Escolas Estaduais no Município de Itu com Ensino Fundamental e Educação Básica acima de oitocentos alunos, matriculados e regularmente recenseados no INEP, cuja merenda seja de responsabilidade do Município.
Problema:
O exercício da cidadania pressupõe indivíduos que, participem da vida comunitária. Organizados para alcançar o desenvolvimento da comunidade onde vivem, devem exigir comportamento ético dos poderes constituídos e eficiência nos serviços públicos. Um dos direitos mais importante do cidadão é o de não ser vitima da corrupção.
De qualquer modo que se apresente, a corrupção é um dos grandes males que afetam o poder público, principalmente o Estadual e Municipal.
A corrupção afeta a qualidade da educação e da assistência aos estudantes, pois os desvios subtraem recursos da merenda e do material escolar, desmotivando os professores e prejudicando o desenvolvimento intelectual e cultural das crianças, e as condenam a uma vida com menos perspectivas de futuro.
Objetivos:
I- Geral: O combate a corrupção nas administrações públicas devem estar constantemente na pauta das pessoas que se preocupam com o desenvolvimento social, e sonham com um país melhor para seus filhos e netos.
O combate ao desvio de verbas destinados a merenda escolar, constitui-se num compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que queiram construir uma sociedade justa e equilibrada. Roubar é tomar dinheiro ou bens que pertencem a outros.
II- Específicos: Sabemos que é praticamente impossível o administrador(a) fraudar sozinho uma escola. Todo administrador não deve dificultar o acesso a informação. As informações obtidas devem conter os recursos advindos dos governos estadual e federal, e a rejeição a estes pedidos são sintomas de fraude.
O primeiro passo é a conscientização dos membros dos conselhos escolares, Conselho Fiscal, Participarem do maior número possível de reuniões abertas a comunidade junto a prefeitura para conhecimento das verbas recebidas e seus repasses, bem como das licitações. Exigir prestações de contas, exposições em murais da prefeitura e das escolas também informando a entrada dos recursos e utilização de onde foi gasto. Conhecer também todos os programas do governo estadual e federal que repassem recursos diretos que são utilizados para merenda escolar.
Estratégias:
Obter através de ofício encaminhado a prefeitura Municipal e Órgão Competente, os orçamentos e as metas destinadas em cada ano para a merenda escolar. Após, verificar junto a empresa responsável pela aplicação e distribuição desta verba, as prestações de contas, bem como, os orçamentos junto aos fornecedores. Ao final um relatório custo x beneficio visando o melhor aproveitamento e distribuição destas verbas.

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