UNIDADE III Prestando Contas dos Recursos do PDDE

Unidade III Prestando Contas dos Recursos do PDDE

12 A Escola Machado De Assis deverá primeiramente identificar as necessidades, fazer pesquisas de preços e submeter então, o plano de aplicação de recursos, apreciação para análise de aval da comunidade local.
A comunidade, em conjunto com a escola, decide, com base no valor dos recursos do PDDE disponível, e quais são as prioridades.
Após definidas as prioridades e os custos, a escola registra em Ata e afixa a prestação dos recursos no mural da Unidade e se possível, envia carta informativa aos membros representativos da comunidade.
13 As escolas públicas com as Unidades Executoras devem preparar as prestações de contas nos formulários demonstrativos da execução da receita e da despesa, de pagamentos efetuados e relação de bens adquiridos ou produzidos. Enviar esses documentos as prefeituras ou secretarias estaduais, municipais e distritais de educação, conforme a rede de ensino a que pertencem.
As ações da prefeitura consolidam o demonstrativo da execução da Receita, das despesas e de pagamentos efetuados de suas escolas com a Unidade Executora, no demonstrativo do consolidado da execução física (Financeiro das Unidades Executoras)
Nos casos das Secretarias De Educação dos Estados e Do Distrito Federal em que recebe recursos como entidades executoras de escolas sem Unidade Executora elaboram o demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, fazem a conciliação bancária, quando for necessário e enviam a FNDE.
A FNDE recebe os formulários de prestação de contas e o extrato bancário e procede a análise e aprovação.
14 a) Está correta a lista dos bens que a escola relacionou para adquirir com o recurso de capital porque todos os bens citados são de Capital.
14 b) Está correta a lista dos bens que a escola relacionou para adquirir com recurso de custeio porque todos os bens citados são de custeio.
14 c) Sim a escola utilizou todo recurso do capital disponibilizado pelo PDDE, no entanto, como o valor do cheque pago pelo Banco da Cantina não consta no extrato bancário, a escola precisará fazer a conciliação bancária para justificar a diferença entre o saldo bancário e o valor constante no formulário de prestação de contas.
15 Direito ao Controle Social da utilização dos recursos públicos.
16 O Desconhecimento do direito ao controle social e o seu pleno exercício por parte da comunidade na qual ocorreu a fraude.
17 a) Descentralização: São realizadas não somente pelos governos, mas pelos variados segmentos da sociedade de maneira organizada e representativa.
17 b) Gestão Democrática: Administração com a participação do povo, sociedade e comunidade recorrendo a opinião pública para o planejamento sobre onde e como aplicar o recurso público.
17 c) Planejamento Participativo: Vários segmentos da sociedade, de maneira representativa, define as providencias e elas são respeitadas pelos gestores nos momentos da aplicação e da participação da sociedade cível no recebimento, gestão e fiscalização dos recursos públicos.
18 Irregularidades:
· Fraude na licitação e contratação de serviços;
· Desconhecimento por parte da comunidade da sua entidade/Instituição representativa;
· Ausência de transparência nos comprovantes de prestações de contas;
· A não análise dos processos de pagamentos pelo Conselho Fiscal Do Conselho De Acompanhamento E Controle Social – FUNDEB

Grupo 2
Marilene Aparecida Odoni Tegão
Darci Dias Dos Santos
Carla Regina Casari Goldoni
Luciane Baus Veronezi
Sônia Maria Deliberali Tuani